Cotação – Processo nº 9.153/2022 – Implantação de sistemas de modernização tributária e de inteligência fiscal

Secretaria de Origem:

Administração, Receita e Tributação

Nº. Processo:

9.153/2022

Prazo:

29/08/2024 a 04/09/2024

Objeto:

Implantação de sistemas de modernização tributária e de inteligência fiscal.

Itens/TR:

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Observações:

Prezados Fornecedores,

O Departamento de Compras do Município de Saquarema, vem através deste aviso convocar possíveis fornecedores interessados em participar da contratação de empresa especializada para Implantação de Sistemas de Modernização Tributária e de Inteligência Fiscal, em regime de locação, na modalidade de cessão do direito de uso de software, especialmente com os seguintes Módulos: [1] Fiscalização Eletrônica. [2] Domicílio Eletrônico do Contribuinte.  [3] Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira (DES-IF). [4] Assessoria Técnica e Apoio Administrativo à Equipe Municipal para Execução da Análise, Levantamento, Conferência e Acompanhamento das Informações Econômico-Fiscais dos valores adicionados dos contribuintes do ICMS cadastrados em Saquarema e nos outros 91 Municípios do Estado do Rio de Janeiro, visando o Incremento do IPM- ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, responsável pelos Repasses Constitucionais: (a) Cota-Parte do ICMS. (b) Royalties de Petróleo, na Parcela até 5%. (c) IPI Exportação. (d) Lei Complementar nº 176/2020.

Em razão do acima exposto, solicitamos que analisem o documento “Termo de Referência” anexado, formulem suas propostas de preços e encaminhem ao e-mail disponibilizado a seguir:depcompras@saquarema.rj.gov.br

SOLICITAMOS QUE AS RESPOSTAS SEJAM ENVIADAS DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DE 29/08/2024.

Em caso de eventual dúvida, poderão ser solicitadas também através do e-mail acima mencionado.
Certo de sua atenção e presteza,
Departamento de Compras e Materiais/PMS