PREGÃO PRESENCIAL 083/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE INTELIGÊNCIA FISCAL (AMPLA CONCORRÊNCIA)

Secretaria de Origem:

Administração, Receita e Tributação

Nº. Processo:

9.153/2022

Data:

26/10/2022

Hora:

10:00

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE INTELIGÊNCIA FISCAL, EM REGIME DE LOCAÇÃO, NA MODALIDADE DE CESSÃO DO DIREITO DE USO DE SOFTWARE, ESPECIALMENTE COM OS SEGUINTES MÓDULOS: [1] FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. [2] DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE. [3] DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (DES-IF). [4] ASSESSORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO À EQUIPE MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DA ANÁLISE, LEVANTAMENTO, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS DOS VALORES ADICIONADOS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS CADASTRADOS EM SAQUAREMA E NOS OUTROS 91 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO O INCREMENTO DO IPM- ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, RESPONSÁVEL PELOS REPASSES CONSTITUCIONAIS: (A) COTA-PARTE DO ICMS. (B) ROYALTIES DE PETRÓLEO, NA PARCELA ATÉ 5%. (C) IPI EXPORTAÇÃO. (D) LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020.

Valor Estimado:

R$ 991.999,92

Local:

Rua Coronel Madureira, 77 - Sala ao lado do ISS - Centro – Saquarema – RJ / CEP: 28990-756

Edital:

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Resultado:

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Ata do Certame:

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Ata/Contrato:

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Termo Aditivo:

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