Processo nº 9.607/2023 – Aquisição de Brinquedos Educativos e Pedagógicos para Secretaria da Mulher

Secretaria de Origem:
Mulher
Nº. Processo:
9.607/2023

Prazo:
26/12/2023
Objeto:

O presente Termo de Referência tem como objeto aquisição de brinquedos educativos, jogos pedagógicos e mobiliário infantil, para a montagem de sala multifuncional para crianças/adolescentes filhos de mães vítimas de violência, para a Secretaria Municipal da Mulher de Saquarema.

Itens/TR:
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Modelo:
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Observações:

Sr.(a) Responsável,

É com muita satisfação que a PREFEITURA DE SAQUAREMA se dirige a V. Sª. com finalidade de cotar preços de materiais e/ou serviços descritos no arquivo, em anexo (TERMO DE REFERÊNCIA).

A nossa missão é entregar à população saquaremense a melhor qualidade com o menor custo no uso do dinheiro público.

A licitação é um dever legal da Administração Pública de acordo com o art. 37, XXI da Constituição Federal, e a transparência é a marca do nosso Governo Municipal.

Em conclusão ressaltamos a necessidade da proposta conter as seguintes informações, de acordo com o que dispõe a IN nº 73/2020, art. 5º, §2º da IN
Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

[…]

II – obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a) descrição do objeto, valor unitário e total;
b) número do Cadastro de Pessoa Física – CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do proponente;
c) endereço e telefone de contato; e
d) data de emissão.

Nessa parceria de boas práticas e protocolos sustentáveis, peço a V. Sª. que nos auxilie com eficiência fornecendo a cotação do objeto constante no arquivo, em anexo.

Atenciosamente

Departamento de Compras